Temos que ter alma digital

Ionara Pacheco de Lacerda Gaioso, vice-presidente do IEPTB e presidente da Seção do Distrito Federal, abre série de entrevistas especiais do Protesto do Brasil

Vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) e presidente da Seção do Distrito Federal, a tabeliã Ionara Pacheco de Lacerda Gaioso, é uma entusiasta dos benefícios que o serviço extrajudicial brasileiro – quando utilizado em toda a sua plenitude – pode proporcionar à sociedade e aos poderes públicos no país.

“O serviço de protesto em breve será um fator relevante de diminuição do spread bancário, de recuperação da bolha do superendividamento social, se ampliando a um conjunto de serviços públicos criado a bem do Brasil e de seu desenvolvimento”, diz a notaria que inaugura uma série de entrevistas que o IEPTB promoverá com presidentes de Seccionais e membros de sua diretoria.

Primeiro serviço extrajudicial brasileiro a se tornar 100% online, o Protesto de Títulos, que já conta com vários índices de sucesso em sua trajetória – entre eles o fato de que mais de 50% das dívidas ali cobradas são pagas em menos de 1 semana, e que o êxito da cobrança por meio do protesto é 30 vezes superior à cobrança por meio de ações de execução fiscal -, agora vive uma mudança interna ainda mais radical: a de sua alma. “Não basta apenas ser digital, temos que ter alma digital, e é a este patamar que o serviço de protesto está chegando”

Leia a íntegra da entrevista abaixo.

IEPTB – Como avalia a atual conjuntura da atividade do protesto de títulos em seu Estado?

Ionara Gaioso – O protesto no DF atualmente tem sido mais usado na recuperação de dívidas públicas e das companhias de água e luz. Mas os empresários locais e interestaduais também se valem bastante deste instrumento público eficientíssimo para cobrar suas dívidas.

IEPTB – Como avalia a importância do serviço de Protesto para a sociedade?

Ionara Gaioso – O serviço de protesto é fundamental para a sociedade brasileira, uma vez que se trata do único instrumento extrajudicial público de recuperação de dívidas, além de ser 100% digital e gratuito, para os credores mais diligentes (aqueles que cobram suas dívidas em menos de 1 ano de vencidas). O tabelião de protesto é um delegatário do Poder Público para prestar aquele serviço, é dotado de fé pública, é isento e imparcial em suas avaliações e decisões, ou seja, cuida com muito zelo e conhecimento jurídico dos direitos dos credores, e dos devedores, ao recepcionar um título ou documento de dívida. Traz, assim, segurança jurídica, publicidade e grande êxito às cobranças de dívidas no Brasil.

“Hoje, mais de 50% das dívidas cobradas por meio do protesto extrajudicial são pagas em menos de 1 semana, apenas com a intimação do devedor pelo cartório.”

IEPTB – Quais são as principais vantagens da utilização do protesto de títulos para a recuperação de crédito de pessoas físicas e jurídicas?

Ionara Gaioso – A primeira e mais importante delas é a eficiência do protesto nas recuperações de crédito (mais de 50% das dívidas são pagas em menos de 01 semana), este é o grande objetivo ao se enviar uma dívida a protesto: receber! Além disso, caso a dívida não seja paga de pronto, o protesto abala o crédito do devedor (o popular “ele fica com o nome sujo em cartório”), assim não poderá renovar seu cheque especial, cartões de crédito, não conseguirá financiamentos ou comprar a prazo, participar de licitações, é impedido de assumir alguns cargos e tomar posse em alguns concursos etc. Com todos estes incômodos em sua vida financeira, negocial e profissional, os devedores acabam procurando o credor para negociar a dívida. A grande maioria dos protestos são cancelados após essas renegociações, aumentando em muito a eficiência da cobrança por meio do protesto. O protesto também interrompe a prescrição dos títulos, ou seja, provoca o reinício da contagem do prazo para se ajuizar uma ação de execução ou de cobrança da dívida, por exemplo (Art. 202, III, Código Civil). Outras vantagens e efeitos do protesto são: habilita o credor a ingressar com pedido de falência contra o devedor pessoa jurídica, substitui o ajuizamento de ações para dedução como despesas dos valores inadimplidos das empresas para determinação do lucro real (art. 9º-A da Lei nº 9.430/1996), dentre outras.

IEPTB – Qual a importância de que as instituições bancárias utilizem o protesto como uma de suas primeiras ferramentas de recuperação de crédito em suas réguas de cobrança? Como isso beneficiaria estas instituições?

Ionara Gaioso – As instituições financeiras contam com as mesmas vantagens e efeitos ao usar o protesto na recuperação de suas dívidas. Sabe-se que uma das principais razões para se ter um alto índice de juros no Brasil é o risco que as instituições têm em não receber os financiamentos que concederam aos seus clientes. Elas têm que embutir no preço destes empréstimos o custo deste alto risco de inadimplência e da sua respectiva cobrança. Ao fazer uso do protesto para recuperar seus créditos, os bancos não têm que pagar nada para cobrá-los e ainda têm a seu favor o altíssimo índice de eficiência do protesto em recuperar créditos. Além disso, contam com uma operação 100% digital em um ambiente já integrado e interoperável com suas plataformas.

IEPTB – Como avalia a atual conjuntura da prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto?

Ionara Gaioso – O serviço extrajudicial de protesto foi a primeiro a se tornar 100% digital no Brasil, por meio de sua Central de Serviços Digitais Compartilhados (CENPROT). Como tudo na área de tecnologia, os avanços e melhorias são constantes e muito acelerados. A todo momento a nossa Central e nossos serviços se tornam mais eficientes, rápidos, seguros e em respeito à experiência de nossos clientes-usuários.

“Não basta apenas ser digital, temos que ter alma de digital, e é a este patamar que o serviço de protesto está chegando.”

IEPTB – Desde a criação da CENPROT, foram realizadas mais de 50 milhões de consultas gratuitas de protesto de CPF ou CNPJ. Qual é a importância desta ferramenta para os Cartórios de Protesto e usuários do serviço?

Ionara Gaioso – A consulta gratuita de protesto é fundamental para a sociedade brasileira. É a mais segura fonte de consulta de inadimplência, além de ser gratuita e ininterrupta. Especialmente para os micro e pequenos empresários, a consulta gratuita oferece a todos a segurança sobre a saúde financeira do consultado antes de aprovar um crédito ou aceitar o parcelamento do pagamento de uma compra. É uma ferramenta pública, para o público em geral se beneficiar dela gratuitamente!

IEPTB – Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os Cartórios de Protesto já recuperam mais de R$ 8 bilhões através das Certidões de Dívida Ativa da União. Qual a importância do trabalho dos cartórios de protesto para a recuperação de crédito para entes públicos?

Ionara Gaioso – Os tabeliães de protesto, há mais uma de uma década, auxiliam o Poder Público que os confiou a cobrança de créditos do Brasil a recuperar também as dívidas públicas, sejam de natureza tributária ou não.

“O êxito da cobrança por meio do protesto é 30 vezes superior à cobrança por meio de ações de execução fiscal. E o melhor: é de graça para o Estado!”

Assim, milhares de ações de execuções fiscais deixaram de ser interpostas no Judiciário brasileiro graças ao protesto, o que significa uma economia de bilhões de reais para o país. Eficiente, gratuito e ainda fundamental para desafogar o Poder Judiciário. O protesto é medida essencial para a boa e eficaz administração do dinheiro público!

IEPTB – Há alguns marcos legislativos importantes tramitando no Congresso Nacional. Como avalia a possibilidade de aprovação do projeto de Lei n° 6.204, de 2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial? Como isso beneficiaria a sociedade e o Poder Judiciário?

Ionara Gaioso – Na mesma medida que o serviço do protesto já ajuda a recuperar títulos públicos, evitando-se assim o ajuizamento de milhares de execuções fiscais a cada ano, ele também pode e deve ser usado para se recuperar, sem a necessidade de se valer do Poder Judiciário, créditos privados, materializados em títulos executivos, em sentenças transitadas em julgado, contratos etc. Ao Judiciário apenas o que depende do poder judicante do juiz. A cobrança em si já é feita com grande zelo e eficiência pelos tabeliães de protesto, por que não alargar a sua área de atuação e desafogar o nosso Judiciário, dando-lhe mais espaço para atuar de forma célere e eficaz nas ações que de fato necessitem da atuação precisa e cuidadosa de um juiz? Obviamente, sempre conforme a livre escolha do interessado.

IEPTB – Em 2022, a pesquisa Datafolha Imagem dos Cartórios mostrou que os Cartórios são as instituições mais confiáveis no Brasil, com nota média de 7,9. Como avalia este resultado?

Ionara Gaioso – Os serviços notariais e registrais estão vivendo a mesma evolução que os serviços em geral. Estamos na era digital, na era do “real time”, das respostas imediatas. Nada mais natural e esperado que os tabeliães e registradores também evoluíssem e, por consequência, fossem ainda mais confiáveis e úteis à sociedade. A visão de serviço público hoje é mais distante dos balcões dos cartórios. Hoje somos conscientes do nosso papel social, de que somos empresários e empreendedores também. Estamos nos atualizando, indo ao mercado para descobrir em que podemos servir, como podemos contribuir para a construção e desenvolvimento de um Brasil mais justo, próspero, eficiente e confiável. Creio que nosso índice cresceu, assim como nossa vontade de prestar um serviço de excelência, de servirmos à sociedade como missão, honrando e dignificando nossa delegação.

IEPTB – Como vislumbra a atividade dos Cartórios de Protesto nos próximos anos?

Ionara Gaioso – Acredito que o protesto em pouco tempo estará presente em toda a régua de cobrança dos credores brasileiros, do 1º dia de inadimplência até o seu efetivo recebimento. Estamos, por intermédio do IEPTB/BR, lutando para convencer o mercado financeiro e os empresários de que podemos ser sua infraestrutura digital de cobrança. Provando para o Judiciário e Executivo que a nossa capilaridade, especialização, alta eficiência e confiabilidade estão sendo subutilizados. Podemos fazer muito mais pela sociedade brasileira. Já estamos prontos para intermediar negociações prévias entre credores e devedores, para protestar um volume substancialmente maior de títulos, tanto em volumetria quanto por sua natureza jurídica, prontos para renegociar dívidas já protestadas, trazendo mais agilidade, segurança e impessoalidade às tratativas e liquidações e, em último caso, executando os títulos não pagos.

“O serviço de protesto em breve será um fator relevante de diminuição do spread bancário, de recuperação da bolha do superendividamento social, se ampliando a um conjunto de serviços públicos criado a bem do Brasil e de seu desenvolvimento.”